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Crédito sem justificativo: o que diz a lei?

Blog | Crédito

Na Suíça, a totalidade dos bancos e agências financeiras exigem dos mutuários justificativos quanto à sua situação. Estes documentos são realmente obrigatórios? E pode-se obter um crédito sem justificativo? As nossas explicações.

Balanço atual

Na situação atual, os organismos de empréstimos pedem sistematicamente um certo numero de documentos necessários ao exame do pedido (ver o nosso artigo anterior sobre os documentos geralmente solicitados). Estes originais ou cópias dos originais permitem verificar os montantes indicados pelo mutuário a fim de determinar a situação deste ultimo com certidão. Essencialmente, os bancos devem avaliar o orçamento dos requerentes por duas razões:

  • Determinar o risco: emprestar uma soma importante a uma pessoa implica sempre um perigo de não-reembolso. Avaliando o orçamento dos seus clientes, os bancos evitam empréstimos demasiado arriscados, e portanto perdas potenciais.
  • Estar em acordo com a lei: a lei sobre o crédito ao consumo (LCC) exige dos estabelecimentos financeiros que verifiquem a solvabilidade dos seus clientes antes de conceder um empréstimo.

A lei em detalhe

Se nos concentrarmos na LCC (ver detalhe aqui em francês), constatamos que o artigo 28 indica efetivamente que: antes de concluir o contrato, o mutuante deve verificar, conforme o artigo 31, que o consumidor tem a capacidade de contrair um crédito. Já o artigo 31 especifica que o mutuante pode limitar-se às informações fornecidas pelo consumidor. Contudo, o artigo 31 especifica igualmente:

  • Que os bancos devem verificar a situação se as informações fornecidas pelo mutuário são manifestamente falsas.
  • Que a situação deve igualmente ser verificada no caso de dúvida da exatidão das informações fornecidas pelo consumidor.

Legalmente portanto, os bancos não têm em teoria a obrigação de reclamar os documentos aos mutuários. Na prática, e por medidas de segurança ao nível legal, trata-se de um procedimento praticamente indispensável. Em caso de problema, é de facto da responsabilidade do banco provar que não teve nenhuma dúvida sobre as informações dadas pelo consumidor.

Não é unicamente uma questão legal

Fora o aspeto legal, os documentos necessários ao exame do pedido permitem reduzir o risco assegurando-se da capacidade de reembolso do mutuário. Esta etapa é assim benéfica para todos:

  • Para o requerente: que não poderá assim contrair um empréstimo caso se encontre numa situação financeira complicada, reduzindo assim o risco de sobre-endividamento.
  • Para o banco: que vê assim diminuir o risco de não-reembolso, e que se assegura de conceder empréstimos unicamente às pessoas que têm a capacidade de os reembolsar.
  • Para os outros clientes: os bancos não têm de impor aos outros mutuários os empréstimos mais arriscados com uma taxa de juros mais elevada.

Concluindo, não é possível obter um crédito ao consumo sem justificativos na Suíça junto de um banco ou de um estabelecimento. Certos estabelecimentos pedirão contudo mais ou menos documentos, e solicitar a ajuda de um corretor como a Multicrédit permite muitas vezes simplificar e acelerar os procedimentos.